ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA
SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA
LEGISLATURA, EM 27-11-2013.
Aos
vinte e sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e treze, reuniu-se, no
Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto
Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada,
respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Elizandro Sabino, Guilherme Socias
Villela, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Márcio Bins Ely, Mario Fraga, Mauro
Pinheiro, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Pedro Ruas e Reginaldo Pujol.
Constatada a existência de quórum, o senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Alberto
Kopittke, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton,
Fernanda Melchionna, João Derly, Lourdes Sprenger, Luiza Neves, Mario Manfro,
Nereu D'Avila, Professor Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Valter
Nagelstein. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Resolução nº 043/13 (Processo
nº 2899/13), de autoria da vereadora Luiza Neves. Também, foi apregoado
Requerimento de autoria do vereador Waldir Canal (Processo nº 3023/13),
solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, do dia vinte
e seis ao dia vinte e nove de novembro do corrente, durante a Marcha de
Vereadores, em Brasília – DF. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os
vereadores Alceu Brasinha, Mario Fraga, Idenir Cecchim e Alberto Kopittke. Às quatorze horas e quarenta e nove minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta
minutos.
Às quatorze horas e cinquenta e três minutos, constatada a existência de
quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi
aprovada a Indicação nº 058/13 (Processo nº 3048/13), após ser encaminhada à
votação pelo vereador Tarciso Flecha Negra. Em Votação, foi aprovado o
Requerimento nº 206/13 (Processo nº 3316/13). Às quinze horas e dois minutos, os
trabalhos foram regimentalmente suspensos para a realização de reunião conjunta
de Comissões Permanentes, sendo retomados às dezesseis horas e quarenta e sete
minutos. Em continuidade, por solicitação do vereador Airto Ferronato, foi
efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Após, foi
aprovado Requerimento verbal formulado pelo vereador Mario Fraga, solicitando
alteração na ordem de apreciação da matéria priorizada para a Ordem do Dia. Em
Discussão Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº
206/13 (Processo nº 1914/13), após ser discutido pelos vereadores Mario Fraga,
Reginaldo Pujol, Tarciso Flecha Negra e Mauro Pinheiro. Foi aprovada a Emenda
nº 01 aposta ao Projeto de Lei do Legislativo nº 206/13. Foi aprovado o Projeto
de Lei do Legislativo nº 206/13. A seguir, foram apregoados os Ofícios nos
1434, 1435 e 1436/13, do senhor Prefeito, encaminhando, respectivamente, os
Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017, 018 e 019/13
(Processos nos 3347, 3348 e 3349/13, respectivamente). Em Votação, foi
aprovado o Requerimento nº 201/13 (Processo nº 3259/13). Em Discussão Geral e
Votação, foi apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 042/13 (Processo nº
0698/13), após ser discutido pelos vereadores Delegado Cleiton e Paulinho
Motorista e encaminhado à votação pelos vereadores Mauro Pinheiro, Cassio
Trogildo, Airto Ferronato e Tarciso Flecha Negra. Foi aprovada a Emenda nº 01
ao Projeto de Lei do Legislativo nº 042/13. Foi aprovado o Projeto de Lei do
Legislativo nº 042/13. Durante a Sessão, os vereadores Airto Ferronato, Pedro
Ruas, Mario Fraga, Cassio Trogildo, Valter Nagelstein, Tarciso Flecha Negra,
Alceu Brasinha, Delegado Cleiton e Reginaldo Pujol manifestaram-se acerca de
assuntos diversos. Às dezessete horas e quarenta e um minutos, constatada a
inexistência de quórum, em verificação solicitada pelo vereador Mauro Pinheiro,
o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos,
convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária de amanhã, à hora
regimental. Os trabalhos foram presididos pela vereadores Sofia Cavedon e pelos
vereadores João Carlos Nedel e Mauro Pinheiro e secretariados pelo vereador
Elizandro Sabino. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. João Carlos Nedel; Srs. Vereadores, Sras.
Vereadoras; fiquei preocupado, Sr. Presidente, porque o senhor é um Vereador
atuante no nome das ruas. E me disseram que o senhor está querendo colocar o
meu nome numa rua comigo vivo. Fiquei preocupado, mas tudo bem! Eu quero dizer,
Vereador, que não estou acreditando, que foi uma brincadeira, mas tudo bem.
Ver. Pedro Ruas, o quanto é importante o nosso
partido, todo mundo conhece a sua executiva. E o nosso partido teve, na
segunda-feira, uma grande reunião das executivas Municipal e Estadual. Lá
estivemos reunidos, junto com o nosso presidente Luiz Carlos Busato, o Ver.
Elizandro Sabino, o Ver. Cassio “Astrogildo” e o Ver. Paulinho Brum, que,
juntamente com o nosso presidente municipal, o nosso Deputado Federal,
Secretário Maurício Dziedricki, vem fazendo um trabalho de rotina que o PTB
tem. Eu acho que os partidos têm que se organizar, têm que ter mais reuniões e
atividades, e os nossos dois presidentes determinaram que nós vamos ter um
trabalho muito forte junto à nossa Executiva, ao nosso partido e ao nosso PTB
Mulher.
Então, eu quero só lembrar o quanto é importante
participar de vida partidária. Também quero lembrar, Ver. Pedro Ruas, Ver.
Idenir Cecchim, Ver.ª Luiza Neves, que, no dia 10 de dezembro, nós vamos fazer
uma homenagem à nossa querida Federação Gaúcha de Futebol pelos seus 95 anos de
atividade no Rio Grande. Quando eu falo na Federação Gaúcha de Futebol, que deu
muitas oportunidades para quem pratica esporte, para várias atividades no
esporte, que já teve vários times na primeira divisão, na segunda divisão,
quero lembrar que esse trabalho da Federação começou lá atrás, com vários
presidentes, e veio vindo. E eu acho importante esta homenagem, porque
realmente a Federação Gaúcha de Futebol contribui com a Cidade e com o Rio
Grande. Nós hoje temos um memorial, coisa mais linda, Ver.ª Fernanda, graças à
Federação Gaúcha de Futebol, a quem oportunizamos fazer a sua sede e fizeram o
memorial. A um ano da Copa do Mundo, temos o nosso Presidente Francisco
Noveletto, que é presidente atuante, empresário desta Cidade e que também
contribui com a Cidade, com o Rio Grande e com outros Estados: Paraná e Santa
Catarina. É um presidente que realmente começou as atividades lá embaixo, e
hoje é um grande empresário graças ao seu trabalho, ao seu esforço; é um
empresário que contribui com a Cidade, que contribui socialmente com o esporte.
Então, dia 10, às 15h, quero fazer um convite aos Srs. Vereadores, para
participarem dessa homenagem à Federação Gaúcha de Futebol, que tanto
contribuiu com o Rio Grande, que tanto contribuiu com o nosso Grêmio, com o
Internacional; então, acho que é merecida a homenagem pelos seus 95 anos.
Senhores, seriam essas as minhas palavras,
agradecendo, mais uma vez, ao meu partido, à minha bancada: Ver. Elizandro
Sabino, Paulo Brum e líder Cassio Trogildo. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mario Fraga está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. MARIO
FRAGA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, público nas
galerias, em especial os conselheiros tutelares que nos visitam hoje, público
da TVCâmara, venho falar pela liderança do meu partido, Partido Democrático
Trabalhista; em forma de rodízio, hoje seria a vez da minha colega Luiza Neves,
mas ela me cedeu este tempo. Também falo em nome dos meus colegas, tenho certeza
– Vereadores Dr. Thiago, Marcio Bins Ely, Delegado Cleiton –, pois todos nós
estamos, neste momento, imbuídos na causa do Conselho Tutelar. Já falei com
colegas de bancada, e com todos os conselheiros aqui presentes, a nossa bancada
hoje votará em 100%; se a votação for hoje, infelizmente, o Dr. Thiago não
estará conosco, porque está representando esta Casa em Brasília. Mas, pelo
conhecimento que tenho desta Casa, não sei se conseguiremos votar o projeto no
dia de hoje.
Para quem nos visita pela primeira vez, explico que
hoje vamos fazer uma Reunião Conjunta: depois que o projeto sai da Comissão de
Justiça, vai para as outras Comissões, que se reúnem aqui, no meio da Sessão,
depois de entrarmos na Ordem do Dia. Então, os conselheiros têm dois momentos:
esperar a Reunião Conjunta das Comissões, para depois tentarmos, junto às
lideranças, colocar o projeto em votação ainda no dia de hoje, haja vista a
existência de projetos de outros Vereadores, que têm a preferência. Mas acho
que, com uma boa conversa entre as lideranças, seria possível. O mais difícil,
neste momento – aviso aos conselheiros tutelares, em especial ao Rodrigo –,
será termos quórum para a Reunião Conjunta, visto que, no painel, hoje, nós
temos sete Vereadores em Representação Externa. Repetindo aos conselheiros que
estão pela primeira vez na Casa, em amarelo são os Vereadores que estão não na
Casa – a Ver.ª Sofia já está aqui, é mais um voto na Casa. Então queria deixar
os conselheiros tutelares a par da situação que vai ocorrer hoje, aqui na Câmara
de Vereadores.
Por outro lado, em outro assunto do PDT, queríamos
dizer que, na segunda-feira, eu e o meu líder, Ver. Márcio Bins Ely, fizemos
uma excelente reunião com o Deputado Vieira da Cunha e com o Lasier Martins,
nossos pré-candidatos ao Senado e ao Governo do Estado. Ontem, terça-feira, ao
meio-dia, seis partidos estiveram reunidos na sede do PDT, sendo que eles
representam – que é o importante para o tempo de televisão, Ver.ª Luiza Neves –
outros quase 150 Deputados Federais que apoiariam a nossa chapa. Então, para
quem não está acreditando na candidatura do Deputado Vieira da Cunha, ele tem mostrado, por fatos e fotos,
que a sua candidatura é viável. E
mais, ainda: quem não imagina que o Lasier Martins será o nosso Senador da
República pelo Rio Grande do Sul? Ele só tem que concorrer. Se Deus quiser,
isso acontecerá, agora, no próximo dia 7, na Assembleia Legislativa, quando
teremos a convenção do Partido Democrático Trabalhista e votaremos pela
candidatura própria ou pela coligação com o partido que está no Palácio
Piratini.
Por outro lado, Ver. Mario Manfro e Ver. Paulinho
Motorista, gostaria de anunciar que, no próximo sábado, o Prefeito Fortunati
estará com a Prefeitura na Comunidade no
Extremo-Sul. Eu tenho acompanhado alguns locais – no sul, eu estive em todos –,
e, agora, para a nossa felicidade, o Prefeito Fortunati estará no Extremo-Sul
inaugurando nove obras que foram feitas durante este ano, em especial na Praça
do Xavante. Este Vereador fez o pedido para o Secretário Cláudio Dilda, no começo
do ano, e estamos conseguindo, através da comunidade, do CAR Extremo-Sul,
colocar as telas lá.
E, para complementar, Ver.ª Sofia, da Av. Juca
Batista ainda –, do entroncamento ali da Edgar Pires de Castro até Belém Novo,
nos próximos dias, estará sendo feita a repavimentação, visto que quem usa
aquela via sabe o estado que está, Ver. Mauro Pinheiro. E o Ver. Comassetto nos
ajudou – todos nos ajudam. Quem faz o pedido pela comunidade sabe que aquela
comunidade ajudou a sair essa obra. E eu ainda espero mais quinze dias que
ainda saia essa obra, porque o que interessa para nós, Ver. Mauro Pinheiro, e
tenho certeza de que para V. Exa. também, quando trata da sua comunidade, é
que, não importa quem peça, não importa quem faça, mas o certo é que o Prefeito
Fortunati que vai fazer. Muito obrigado, e boa sorte aos conselheiros hoje!
(Não revisado pelo orador.)
(A Ver.ª Sofia Cavedon assume a presidência dos
trabalhos.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Senhores e senhoras, Vereadores e Vereadoras,
boa-tarde. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de
Líder.
O SR. IDENIR
CECCHIM: Obrigado, Presidente, Ver.ª Sofia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
Srs. conselheiros que aqui estão nos visitando. Chamado para usar o Tempo de
Liderança, Ver. Brasinha, nesta quarta-feira, nós temos alguns assuntos
importantes e que são correlatos. Falo do acontecido com o cartão Tri na Carris
e nas outras empresas bem na semana em que o Brasil todo discute o chamado
regime aberto para o pessoal do mensalão, os mensaleiros. E eu fiquei aqui
imaginando a diferença dos que roubaram milhões – milhões! – e foram condenados
e recebem de castigo um emprego de R$ 20 mil para ficar trabalhando. Ele recebe
o dobro do que recebe um Vereador de Porto Alegre para ficar preso num hotel
cinco estrelas, onde a maioria dos seus amigos também estão hospedados, onde
uma boa parte dos empreiteiros deste País se hospedam nesse hotel, onde muitos
parlamentares se hospedam nesse hotel. Então, o Ministro José Dirceu está lá hospedado,
está em casa, ou melhor, está no seu escritório, ou melhor, está junto com a
sua turma o dia todo. Ele faz um piquenique durante o dia e, à noite, ele vai
dormir com os seus amigos mais próximos, que são o Delúbio, o Genoíno e mais
alguns. Imagina só que prisão maravilhosa, essa, hein? Ver. Brasinha, com R$ 20
mil, o senhor era capaz de ficar hospedado nesse hotel também, não é? Por menos
que isso. É. Eu acho que a grande maioria do povo brasileiro ficaria com esse
castigo. Vinte mil reais nesse hotel, com um bom escritório, gerente
administrativo, imagina, secretárias, água mineral, sucos de todos os sucos da
Amazônia. Imagina que vida boa tem esse preso lá em Brasília, José Dirceu. Eu
acho que isso é um debate para o Partido dele, para o próprio PT. Eu fico
pensando o que é que os companheiros de José Dirceu vão dizer depois de tudo
isso. É indefensável, mas “eles não são culpados”. O Zé Dirceu e os antigos
dirigentes do PT estão novamente debochando do povo do Brasil; o José Genoíno
parece que a doença do coração não é assim tão grave, não, era para se
aposentar, irregularmente. Os aposentados do Brasil cada vez ganham menos, pelo
fator previdenciário, só que o fator carcerário dos mensaleiros dá muito
dinheiro para quem está preso.
Então,
é um momento de reflexão e um momento de se avaliar: que quem rouba é ladrão
não importa se é pouco ou se é muito. Eu quero dizer com isso que quem desvia o
cartão Tri, quem rouba dos aposentados, dos estudantes, de quem tem direito do
cartão Tri é ladrão também, eu não sei quem são. Se provado, também são
ladrões. Roubam pouco? Não, é proporcional. Ladrão é ladrão, roubando pouco ou
muito. Nós temos que dizer, aqui neste País, que não dá para dar mau exemplo,
seja ao ladrão de galinha, seja ao grande. Não é só o José Dirceu, não, o
pequeno também é ladrão. Os que estão no Município e no Estado também são.
Então vamos “dar o nome aos bois”. Não é só o mensaleiro que é ladrão, os
outros também são. Eu quero dizer, com isso, que esta é uma semana triste,
porque nós estamos olhando o Brasil e vemos ladrões de todos os lados.
Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Alberto Kopittke está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR. ALBERTO
KOPITTKE: Boa-tarde a todas e a todos, colegas; Ver.ª Sofia Cavedon, que preside
a nossa Sessão; colega Mauro Pinheiro, aqui da nossa Bancada; e Ver.
Comassetto, que se encontra no seu gabinete, fechando o Relatório da CPI da
telefonia. A nossa alegria, Mauro, é que os nossos Vereadores estão aí
coordenando as CPIs aqui do nosso Município: um, como Relator; outro, como
Presidente, mesmo que nem todos, aqui na Casa, tenham assinado a CPI da
Procempa, Ver.ª Sofia, alguns que falam de corrupção só de vez em quando, mas
não assinaram a CPI, Ver. Cecchim, da Procempa, por exemplo, e aí eu não
consigo entender como é que falam. E aí tem razão a Ver.ª Fernanda, que
reivindica coerência, acho que é correto, ou nós somos contra... Infelizmente,
alguns quiseram dar continuidade para formas de operações financeiras
equivocadas que ocorriam no Brasil. Por isso que eu gostei muito da fala do
Ver. Cecchim aqui, que exigiu a responsabilidade pelo mensalão tucano, eu
gostei muito da sua fala também, apesar de não ter assinado a CPI da Procempa,
mas eu acho que esse é o grande caminho e espero que esse processo seja a
inauguração, efetivamente, um novo momento. Não podemos dizer que foi
mensalinho, porque foi grande aqui também, o maior escândalo de corrupção, ou
no Conduto Álvaro Chaves, também, mas este o futuro vai nos trazer.
Sobre o cartão Tri, indo para a parte construtiva
da política, para aqueles que efetivamente querem reestruturar, eu acho muito
engraçado, Ver. Pedro Ruas, porque alguns falam grosso contra os rodoviários –
não conheço, não sei se algum ou outro efetivamente cometeu algum desvio –,
mas, para falar mal da associação dos transportadores, quando pega mais de 5%,
também, das isenções, não dizem uma palavra. Então, já é comum àqueles que
acompanham os debates aqui, saudando os nossos Conselheiros Tutelares que estão
hoje na Casa, que este é debate muito comum de dois pesos e duas medidas que a
gente vive aqui na Cidade.
Mas nós queremos – e a Bancada do PT vai realizar
hoje às 18h, aqui no Plenário Ana Terra, um grande seminário para discutir a
gestão do transporte público, uma gestão que olhe para o futuro, Ver. Brasinha,
que é muito preocupado com o passado da Cidade – olhar para o futuro, nós
queremos olhar para os dias vindouros, para superar estes dez anos que temos
tido, também pensando coisas novas.
E nós temos um projeto de lei aqui para que a
gestão do Tri não fique mais na mão da ATP. Hoje, o que acontece na Cidade?
Quem é que cuida das ovelhas aqui na Cidade? As raposas! As raposas cuidam das
ovelhas. Quem é cuida do sistema do cartão Tri? Os empresários. A EPTC tem que
pedir para a ATP, e isso é por causa de um decreto do ex-Prefeito Fogaça, do
PMDB... Aliás, é uma ilegalidade o sistema do Tri em Porto Alegre, porque não
poderia ter sido feito por decreto do Prefeito, teria que ter sido remetido um
projeto de lei para esta Casa. Quem sabe as instâncias judiciais, Ver. Ruas, se
atentem de que o sistema do Tri é ilegal, hoje, em Porto Alegre. Enquanto
outras cidades recebem recursos para construir um sistema de gestão pública,
Porto Alegre cedeu aos empresários e, hoje, não sabe quantas isenções são dadas
de forma efetiva. Por que estão ocorrendo os episódios que nós estamos vendo?
Porque um grupo de empresários quer pedir o aumento e quer botar a culpa nessas
isenções, para justificar o futuro aumento, a “pressão que o Prefeito sofre”,
assim como o Prefeito aumentou R$ 0,20 a passagem no início deste ano. Então, é
isso que está em jogo.
Nós pedimos aos colegas que conheçam o nosso
projeto, até para que possamos criar um fundo público para gestão dos recursos
do Tri. Isso é muito importante, Ver.ª Lourdes. Hoje, quando um trabalhador
recebe o seu vale-transporte, a empresa paga. Esse recurso vai para a conta da
ATP e lá fica rendendo. Esse dinheiro deveria estar em uma conta pública, e o
transportador receber a remuneração pelo serviço, efetivamente, prestado. Acho
que o sistema de transporte público de Porto Alegre é o único serviço pago
antecipadamente no Brasil. Nem flanelinha a gente paga antecipado os R$ 5,00; a
gente só paga na volta, se ele ainda estiver lá.
Esperamos que esse episódio faça a Prefeitura
refletir sobre o modelo de gestão do transporte público. Há quem diga, Ver.
Ferronato, que 5% das isenções em Porto Alegre são ilegais, ou, pelo menos, não
são claras. Como não temos planilhas abertas, nós não sabemos controlar isso.
Estamos falando de R$ 25 milhões ao ano, além dos rendimentos dos R$ 600
milhões que são o que compõem os recursos que a ATP recebe para gerir o
sistema.
Esses são temas realmente relevantes para aqueles
que se preocupam com a corrupção e querem uma cidade mais transparente e dentro
da legalidade e dos princípios da administração pública.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. AIRTO
FERRONATO (Requerimento): Hoje temos diversos Vereadores que estão em representação
externa, mas temos a presença de 24 Vereadores. Então requeiro que suspendamos
a Sessão agora – até pelo número de Vereadores presentes – e que façamos a
nossa Reunião Conjunta. Depois, retomemos a nossa Sessão normal e com isso
viabilizamos a possibilidade de votação de uma série de projetos urgentes para
a Cidade. Cito, como exemplo, a prorrogação dos mandatos dos conselheiros
tutelares. Se não fizermos a Reunião hoje, será só na semana que vem, e, assim,
correremos o risco de não aprovarmos sequer esse. Pedimos a compreensão da
Vereadora para se fazer a Reunião Conjunta agora.
O SR. PEDRO
RUAS: Eu gostaria de fazer uma colocação brevíssima, como Líder da oposição.
Em princípio, não há nada contra o Requerimento do Ver. Ferronato, Líder do Governo.
Eu pediria um minuto para reunirmos Vereadores e Vereadoras de oposição, um
minuto apenas, para dar uma posição oficial sobre o tema. Em princípio, não
vejo maiores problemas, só quero reunir. Obrigado.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Só para complementar também, quero pedir a todos os Vereadores,
principalmente da base, que nós nos comprometamos a permanecer no Plenário,
depois da Reunião Conjunta, para votarmos os projetos que estão em Pauta. Esse
é um compromisso nosso.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): É um compromisso de todos. O Ver. Mario Fraga está
com a palavra.
O SR. MARIO
FRAGA: Obrigada, Vereadora. Só quero dizer que o PDT está de acordo com o Ver.
Airto Ferronato.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Certo. Eu vou, então, interromper com a permissão
de todos. Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 14h49min.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h50min): Estão reabertos os trabalhos.
Senhores, temos uma proposta da oposição, vamos ver se houve acordo com a
situação. O Ver. Airto Ferronato está com a palavra.
O SR. AIRTO
FERRONATO: A proposta da oposição é que se vote o projeto da Ver.ª Fernanda e do
Ver. Pedro Ruas, que é uma Moção, porque senão perde o sentido da Moção. Vamos
ser favoráveis e compreensíveis: entramos na Ordem do Dia, votamos a Moção,
senão ela perde o sentido. Peço que a base nos apoie nesta proposta.
O SR. PEDRO
RUAS: Obviamente que nós estamos de acordo, Presidente, a proposta é nossa.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Claro. Ver. Pedro Ruas, o Ver. Tarciso traz que o
seu projeto também tem que ter prioridade. Eu vou fazer a seguinte questão: há
alguma bancada que ainda quer falar em Liderança? Se não houver, instalamos de
imediato a Ordem do Dia. A DL está com um pouco de dificuldade em uns dois pareceres;
nós precisamos de mais uns minutos. Então, nós entramos para a Ordem do Dia, e,
assim que estivermos prontos, interrompemos para a Reunião Conjunta das
Comissões.
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, o Ver. Tarciso Fecha Negra tem razão. O seu projeto já foi
inclusive debatido, nós somos favoráveis. Ele poderia ser imediatamente votado,
depois a Moção, e aí fazemos a Reunião Conjunta.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Está bem. Todos os demais Vereadores estão de
acordo?
O SR. AIRTO
FERRONATO: Também favorável.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Muito obrigada, Ver. Airto Ferronato.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 14h53min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
INDICAÇÃO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
IND. Nº 058/13
– (Proc. nº 3048/13 – Ver. Bernardino Vendruscolo e Ver. Tarciso Flecha Negra) – ao Executivo Municipal, que indica que a Marina a ser criada no projeto
de revitalização do Cais do Porto leve o nome de “Marina O Almirante Negro”.
Observações:
- Encaminharam a matéria os Vereadores Tarciso
Flecha Negra (autor), Valter Nagelstein (PMDB), Reginaldo Pujol (DEM), Alberto
Kopittke (PT), Fernanda Melchionna (PSOL) e Valter Nagelstein (liderança de
Governo);
- votação adiada por uma Sessão em 25-11-13.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação a Indicação nº 058/13. (Pausa.) O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação da Indicação
nº 058/13.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Obrigado, Presidente, boa-tarde, Vereadores, Vereadoras, todos os que
nos assistem, já tínhamos discutido e encaminhado esta Indicação. No momento da
votação não houve quórum, Presidente, então ela ficou para hoje. Não é uma
emenda, nem um projeto; é uma indicação para o Executivo, Líder Ferronato. Por que
João Cândido Felisberto, o Almirante Negro? É importante que esses grandes
heróis, esses grandes líderes negros tenham seus nomes não só em Porto Alegre,
mas no Brasil. Mas eu sou Vereador de Porto Alegre, Pedro Ruas, então, a minha
busca é para que esse grande guerreiro, nascido no Rio Grande do Sul, em
Encruzilhada, que acabou sendo crucificado por ter terminado com a chibata.
Chibatadas essas com que os negros, considerados escravos, ainda eram punidos
nos navios. E os salários, como dizia o Chico Anysio: “E o salário oh!” Além
disso tudo havia a chibatada; esse era o castigo. E João Cândido, o Almirante
Negro, não aceitou isso. Houve uma grande revolta; por isso ele foi expulso da
Marinha. Então, seria uma homenagem a um negro que lutou por um pedacinho da história da escravidão. Negro não é escravo.
Mas uma coisa me
conforta muito. Eu lia um livro, “Cem Anos de Brasil”, e uma coisa, Pedro Ruas
e Fernanda, me conforta muito sobre a minha raça: os nossos antepassados
chegaram aqui e foram chamados de escravos, de negros pretos, mas uma coisa não
temos na nossa raiz, essa mancha de ter saqueado o País. Graças a Deus, essa
mancha nós nunca vamos levar. Vamos levar a mancha de escravos, de negros
pretos, negros do cabelo duro, mas a de ladrão, nunca, porque nós trabalhamos
para construir este País.
E esse foi um que
trabalhou para acabar com a injustiça, não só com negros. Tinha negros e
brancos recebendo castigos com chibatadas. Eram cem chibatadas, vieram para 25,
até que João Cândido se revoltou, junto com os seus comandados, e houve uma
grande revolta.
Quando eu falo da
história de João Cândido, falo com muito orgulho e com muita emoção porque foi
um negro que lutou pela sua raça. Por isso, merece ter seu nome junto aos nomes
dos grandes magnatas, porque foi um grande lutador.
Almirante Negro, João
Cândido Felisberto, Marina do Cais do Porto de Porto Alegre! Obrigado.
(Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
A SRA. SOFIA CAVEDON (Presidente): Em votação a
Indicação nº 058/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como
se encontram. (Pausa.) APROVADA.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento:
autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. Nº 206/13 – (Proc. nº 3316/13 – Verª Fernanda
Melchionna e Ver. Pedro Ruas) – requer Moção de
Solidariedade com a aprovação do Projeto 325/2013, em tramitação na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, que transfere terreno pertencente ao DAER
para a UERGS de Alegrete.
A SRA. SOFIA CAVEDON (Presidente): Em votação o
Requerimento nº 206/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam
como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Parabéns Ver.ª
Fernanda e Ver. Pedro.
O SR. CASSIO TROGILDO: Presidente Sofia
Cavedon, quero só fazer um registro de que estamos em Porto Alegre com a 18ª
Cúpula das Mercocidades e contamos com a presença, aqui, de uma delegação de
lideranças comunitárias da América Latina, que terão um painel, na sexta-feira,
direcionado exclusivamente para o Orçamento Participativo. Eu queria fazer o
registro das pessoas que nos visitam: Jesus Ortega Osa, de Bilbao, Espanha; Ana
Patrícia Aristazabal Gomes, de Medellín, Colômbia; José Alberto Lopes, de San
Cristóbal, Venezuela; Ana Verônica Sanches Rincón, de San Cristóbal, Venezuela;
Alejandra Barba Garcia, de Quito, Equador; Angela Castilhio, de Pasto,
Colômbia; Andrea Roxana Simancas, de San Cristóbal, Venezuela; Rocío Chavaria,
de Medellín, Colômbia; Gustavo Daniel Di Paolo, de La Plata, Argentina; e
Ayerith Martines, de San Cristóbal, Venezuela. Gostaria que a nossa Câmara
Municipal pudesse dar as boas-vindas com uma grande salva de palmas. Obrigado,
Presidente.(Palmas.)
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Seja bem-vinda
a delegação à nossa Cidade. Levem boas notícias aos seus países. Estão
suspensos os trabalhos da presente Sessão.
(Suspendem-se os
trabalhos às 15h2min.)
A
SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon – às 16h47min): Estão
reabertos os trabalhos.
O
SR. AIRTO FERRONATO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Solicito abertura do
painel eletrônico para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Airto
Ferronato. (Pausa.)
O SR. MARIO
FRAGA: É
orientação do Governo para tirar o quórum?
A
SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador, já abri o painel, o senhor é
Vice-Líder do Governo, converse com o Líder do Governo, e se entenda com ele.
(Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezenove Vereadores presentes. Há quórum.
O SR. AIRTO FERRONATO: Sempre que falo
neste tema, V. Exa. está presidindo a Sessão, acho isso interessante:
lamentavelmente, nesta Casa, vemos Vereadores esbravejando, implorando e
solicitando votos para os seus projetos, e, quando vamos votar os seus
projetos, eles vão para casa. Um abraço, e protestos, pela segunda vez, em duas
semanas.
O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu estava atendendo
grupos de artesanato no meu gabinete – três grupos distintos de trabalhadores
–, então, eu estou permanentemente presente nesta Casa, e gostaria que ficasse
registrada a minha presença.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Ver. Valter,
a sua presença está registrada.
O SR. MARIO FRAGA (Requerimento): Sra.
Presidente, solicito a inversão da ordem da priorização de votação, para que
possamos, imediatamente, passar para a discussão e votação do PLL nº 206/13.
Após, retornaremos à ordem normal.
E, para finalizar,
Vereadora, hoje, infelizmente, eu não estou em compasso com o nosso Líder. Eu,
infelizmente, não concordo quando ele diz que os Vereadores foram para casa em
uma quarta-feira, às 17h. Defendo todos os Vereadores, até porque sete
Vereadores estão na Marcha em Brasília.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Sim, nós já
vamos localizá-lo, e já coloco em votação o seu requerimento.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente,
meu querido amigo Ferronato, Líder do Governo, o meu projeto foi votado há
pouco, eu estou aqui e ficarei até o final das votações.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sra. Presidenta, a
nossa Bancada está cem por cento presente, com o nosso Líder, Cassio
“Astrogildo”, Ver. Paulinho Brum, Ver. Elizandro Sabino, e este Vereador. Mais
ainda, eu gostaria também de dizer que, quando o profeta fala da tribuna – o
ministro das trevas –, a gente quer acreditar, e, quando a gente vai contestar,
o homem não quer.
O SR. DELEGADO CLEITON: Sra. Presidente, até
contrário ao que diz o meu Líder, quero reforçar aqui o apoio ao Ver.
Ferronato: eu acho que tinham que estar aqui os 36 Vereadores.
O SR. AIRTO FERRONATO: Eu só quero manter o
que disse e retirar a expressão “foram para casa”. Agora, é uma verdade que,
insistentemente, nos projetos em que temos interesse, vota-se... O meu abraço
àqueles que estão conosco. Obrigado.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente,
evidentemente, nós sabemos que temos, hoje, aqui, vários Vereadores em
representação externa, e sabemos, inclusive, que é por um motivo relevante.
Isso não obsta que eu estabeleça uma reclamação, para ser coerente comigo
mesmo: há muito tempo, eu pleiteio que a Casa não conceda representação aos
senhores Vereadores nas quartas-feiras, pois são os dias em que há votação na
Casa. Bom, faltando dois, quatro, seis, sete Vereadores, é difícil termos
quórum do jeito que pretendem os Vereadores aqui na Casa. É o registro que eu
faço.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em votação o
Requerimento do Ver. Mario Fraga (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 1914/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 206/13, de autoria do Ver. Mario Fraga, que
cria, no Município de Porto Alegre, o Programa de Incentivo aos Campos de
Futebol Amador. Com Emenda nº 01.
Parecer:
-
da CCJ. Relator Ver. Elizandro Sabino: pela existência de óbice de
natureza jurídica para a tramitação do Projeto.
Parecer
Conjunto:
- da CEFOR, CECE e
CEDECONDH. Relator-Geral Ver. Professor Garcia: pela
aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na
Ordem do Dia em 30-10-13.
A SRA. PRESIDENTE (Sofia Cavedon): Em discussão o
PLL nº 206/13. (Pausa.) O Ver. Mario Fraga está com a palavra para discutir o
PLL nº 206/13.
O SR. MARIO FRAGA: Sra. Presidente, não
era a intenção deste Vereador discutir, porque este projeto foi discutido na
Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira retrasada, então, venho a
esta tribuna para esclarecer aos nobres Vereadores e Vereadoras sobre o que
trata o projeto. Depois de longo tempo nesta Casa, este Vereador, que atua
muito no esporte amador, no futebol de várzea – já atuei com alguns Vereadores
aqui, para minha satisfação –, tem por objetivo criar uma lei para o incentivo aos campos de futebol de várzea no
Município de Porto Alegre. Nós temos, Ver.ª Any, no Município de Porto Alegre,
38 praças de esporte, e, dentre elas, três estão na Restinga. Mas lá na
Restinga não existe nenhuma publicidade. Então, o que eu estou tentando criar?
Que a Prefeitura Municipal possa vender os espaços atrás das goleiras para outdoor de propaganda. E, falando com o
Ver. Tarciso sobre propaganda e publicidade, ele lembrou de fazer uma emenda
proibindo a propaganda de cigarro e de bebida alcoólica nos campos de futebol.
Ele está protocolando, e eu, de pronto, aceitei a emenda do Ver. Tarciso, que
proíbe, nos campos de futebol, a propaganda de bebida e cigarro. E o dinheiro
será revertido – já falei com o Secretário Municipal de Esportes, Edgar Meurer
– para o Fundo Municipal do Esporte, para tratar, exclusivamente, dessas 38
praças de esporte, Ver. Paulinho.
A Sra. Any Ortiz: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Venho dar o apoio incondicional do PPS ao seu projeto.
E
quero dizer que, nesta segunda-feira, eu tive a honra de acompanhar a entrega
da premiação do campeonato de várzea, da série A e série B, que terminou no
final de semana – nós não temos só a série A no campeonato de várzea; temos a
série A e B. E eu pude ver, também, que há muitas mulheres participando desse
tipo de esporte.
Então,
é louvável a sua atitude, incentivando a prática do esporte, o que é muito
importante, através de uma medida muito simples, que é a venda dessa publicidade
nos campos, podendo a verba ser revertida para um futebol de várzea cada vez
melhor, com campos cada vez melhores, para que possam jogar, incluindo
melhorias como o cercamento do campo, as arquibancadas, vestiários, investindo
no próprio esporte e nos acessórios que fazem parte do futebol, o que será
essencial para o aprimoramento dos nossos campeonatos.
Parabéns
pela iniciativa, e conte com o meu apoio total. Obrigada.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Vereadora, foi uma falha minha
não estar lá, mas fiquei sabendo que o Ajax, da Vila Cruzeiro, perdeu a
decisão, e que o Keoma ganhou, do bairro Rubem Berta.
O Sr. Delegado Cleiton: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Ver. Fraga, em meu nome, e, creio, com o apoio total da Bancada,
quero saudar o seu projeto. Vejo a sua emoção ao falar desse projeto. Há algum
tempo, o senhor já havia me falado sobre o seu tempo nesta Casa e sobre o fato
deste ser o primeiro projeto, efetivo, numa história que é sua. Eu, bem
antes de ser candidato, já tinha o seu nome vinculado ao esporte amador, ao
futebol amador. Então, V. Exa. tem o nosso apoio.
O SR. MARIO
FRAGA: Obrigado, Ver. Delegado Cleiton.
O Sr. Alceu Brasinha:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do
orador.) Querido Ver. Mario Fraga, a nossa Bancada, eu tenho certeza absoluta,
vai ser favorável, e o senhor vai perguntar por quê. Esse é um projeto que,
realmente, V. Exa. conhece muito bem. No esporte amador, ninguém melhor do que
V. Exa., que é um verdadeiro incentivador e que tem que ser reconhecido por
isso. Eu, que sou um apaixonado pelo esporte, pelo futebol, sempre cito V. Exa.
como referência, porque é um defensor, é um participante ativo, que está,
permanentemente, na várzea. Então, quero dar os meus parabéns! Isso está
fazendo, com certeza, com que aquelas pessoas gostem mais e incentivem os seus
filhos a gostarem mais de esporte.
O SR. MARIO FRAGA: Muito obrigado, Ver.
Brasinha.
O Sr. Paulinho Motorista: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mario Fraga, a quem eu conheço
há muitos anos – até sou suspeito para falar, porque é meu amigo há anos –, sei
que sempre apoiou os campos de futebol, os torneios e os campeonatos, e estive
sempre presente, junto, torcendo, inclusive. E a nossa bancada, Ver. Mario, com
certeza, vai apoiar Vossa Excelência. Estamos sempre dispostos a ajudar nesse
sentido, porque V. Exa. conhece muito bem este assunto, pois há anos vem
tratando dos campeonatos e dos campos de futebol. E quero dizer que, sempre que
V. Exa. precisar do nosso apoio e da nossa bancada, estaremos sempre em
parceria. Sei que V. Exa. conhece muito bem essa área, porque acompanhei, em
todos esses anos, a sua corrida e a sua luta para que os campos de Porto Alegre
não fechassem.
O SR. MARIO FRAGA: Obrigado, Ver.
Paulinho. Ver.ª Sofia, só para concluir e agradecer os apartes aos Vereadores,
especialmente ao Ver. Paulinho Motorista, porque, na semana passada, quando ele
aprovou o seu projeto que trata do ônibus direto, eu disse a ele o quanto é
importante ter um projeto na área em que se atua – o Ver. Paulinho atua no transporte coletivo, e, quem me conhece, sabe que eu
atuo no esporte amador. Também falei para o Ver. Delegado Cleiton que, nos meus
quase 15 anos de mandato, não tinha conseguido, Ver. Brasinha, dentro da minha
área, um projeto nesse sentido. Então peço a todos os Vereadores e Vereadoras
que me ajudem.
Eu sempre elogio o
Ver. Paulo Brum pelo trabalho que exerce na sua área – Ver. Paulinho, V. Exa.
sabe disso. Quando eu pego o seu livro, eu tenho um livro seu em casa de algumas leis, V.
Exa. já fez na sua causa, eu me emociono com isso, e V. Exa. sabe que eu falo
de coração, e neste momento estou emocionado por este projeto que estou
tentando aprovar hoje, e conto com o apoio de Vossas Excelências. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
PRESIDENTE (Sofia Cavedon): O Ver. Mario falou por um pouco mais tempo, mas
houve apartes e o que já acelerou a discussão. Informo que a Emenda do Ver.
Tarciso já está apensada ao projeto.
O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
discutir o PLL nº 206/13.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sra. Presidente, Srs. Vereadores e Sras.
Vereadoras, antes de qualquer colocação, uma observação que eu quero fazer de
forma muito categórica: olhem para cá! Com sete ausências, com sete Vereadores
em representação, mesmo assim há 27 Vereadores presentes, o que demonstra a
responsabilidade dos integrantes desta Casa, ao contrário do que possa se
dizer. De outro lado, Sra. Presidente, este projeto me dá uma oportunidade
singular, há uma acusação na Comissão de Constituição e Justiça de que nós só
emitimos parecer contrários em projetos vindos da oposição. Agora, no momento
nós vivemos um exame exatamente contrário. O projeto do Ver. Mario Fraga
recebeu na Comissão de Constituição e Justiça posição contrária; nós mesmos,
enquanto Presidente, apesar da simpatia pelo projeto, apesar da simpatia pela
matéria, votamos com restrições, mas aprovamos o parecer. As restrições nos dão
a liberdade de dar agora, aqui na tribuna, o voto de consciência, de coração,
um voto político; eu conheço o trabalho do Mario Fraga, conheci o Mario Fraga
como centro-médio num time de futebol, usando um terno com a camiseta que eu
tinha obtido para que lá no Xavantes, sei da sua dedicação ao esporte e
reconheço que é um farisaísmo da nossa parte usar a publicidade para resolver
os problemas das grandes equipes de futebol deste País, e não usar para
prestigiar, Ver. Tarciso, o futebol de base, o esporte de base. Então, eu nem
sei por que esta lei precisou ser apresentada, Vereador, porque se a gente pode
adotar as praças, se pode adotar os cinemas, por que não pode adotar os campos
de futebol varzeanos, um campo de futebol periférico. Por que lá o Centro
Esportivo Zero Hora, que eu já construí e reconstruí três vezes, não pode ser
mantido, quem sabe, até mesmo, pela própria empresa que está do lado, a empresa
Tinga de transporte coletivo, colocando as suas respectivas propagandas e tendo
mérito para recebê-lo.
Então, olha aqui, o Presidente da Comissão de
Constituição e Justiça, está aqui na tribuna dizendo o seguinte: “Dobro-me, em
verdade, há um resquício consistente de ilegalidade”, digamos assim, mas quem
tem que preservar, pela sua competência, é o Prefeito, e nós, quando possível,
devemos alargar a nossa competência. E se nós somos portadores de um projeto
dessa característica, seria purismo jurídico ficar contra essa proposição de
forma categórica. Por isso, Vereador, estou aqui de peito aberto, dizendo que
não temo ser acusado de incoerência. Coloquei a ressalva no meu voto na
Comissão de Constituição e Justiça, até para poder, Ver. Mauro, viver este
momento. Eu sei da necessidade de buscarmos outros parceiros para nos ajudar a
preservar os nossos campos de esporte espalhados pela Cidade: Zero Hora, e TV
Difusora, que teve que mudar de nome, inclusive, porque não tem mais TV
Difusora... Os campos de Belém Novo, da Zona Norte, o Centro Esportivo Correio
do Povo, e assim por diante, todos esses aí, aqueles que nós, juntos, fizemos,
Vereador, precisam ser preservados, recuperados. Não se joga mais futebol lá no
Zero Hora, mas tem que ser jogado.
O Sr. Alceu
Brasinha: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Querido Ver.
Reginaldo, realmente somos dois torcedores, dois conselheiros do Grêmio, e
imbatíveis. Vereador, também quero lembrar V. Exa. do campo do Alim Pedro, do
Parque Alim Pedro, que está sendo revitalizado.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Que a OAS já está ajudando, que é uma
contrapartida que V. Exa. negociou e conseguiu R$ 2 milhões para recuperar o
Alim Pedro. Tem que fazer isso!
O Sr. Alceu
Brasinha: É verdade.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Tem que se ter o poder político do Município, para
ser feito.
Agora, Ver. Tarciso, quero, de coração, dizer para
V. Exa. o seguinte: eu não vou acompanhá-lo na emenda. Acho que, nesta
restrição – de quem pode, de quem não pode –, quem quiser somar conosco será
bem-vindo. Vossa Excelência cuida das crianças e faz muito bem. Eu também quero
cuidar das crianças; no mínimo, da minha neta e de tantas outras crianças que
eu quero bem por aí, muitas das quais são minhas afilhadas. Mas impedir, por
antecipação, que uma empresa qualquer que seja ligada ao ramo do tabaco, ao
ramo da cerveja, bote uma propaganda lá na Restinga... Eu quero, pelo amor de
Deus, que a Brahma vá lá e bote tudo que puder botar lá! Todo dinheiro que ela
põe no carnaval, que ela ponha lá! Eu quero, Vereador. Por isso, com muito
respeito, fico com o projeto do Ver. Mario Fraga, mas não fico com a sua
emenda.
A Sra. Any
Ortiz: V. Exa. Permite um aparte? (Assentimento do orador.) Muito obrigada,
Ver. Pujol. Em relação à propaganda de bebidas, as empresas de bebidas muitas
vezes trabalham com refrigerante, com água; então, se puder restringi-la de
colocar cerveja, não vai proibir que a empresa possa divulgar. Ela pode
divulgar outras marcas, a gente sabe que as empresas de bebidas não trabalham
só com bebida alcoólica, elas trabalham com uma porção de outras marcas. E, se
o incentivo é para o esporte, e os altos índices que a gente tem visto são de
crianças, adolescentes, que não atingiram a maior idade, usando bebida
alcoólica, acaba misturando os ambientes. Se a gente puder trabalhar ali com
isotônicos, com bebidas sem álcool, com água... Enfim, temos um leque de outras
opções, e, com certeza, essas empresas que trabalham com bebida alcoólica
também trabalham com outro tipo de bebida. Então, eu, pessoalmente, não vejo
problema na emenda do Vereador.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vossa Excelência, Vereadora, foi brilhante no
aparte. Inclusive me bota uma dúvida na cabeça, porque acho que dá para salvar
a emenda, sim. A emenda claramente diz o seguinte: “Os recursos provenientes
para este programa de incentivo ao futebol amador, não poderão conter, dentro
de seus espaços físicos, merchandising ou qualquer outra veiculação de publicidade,
com conteúdo que incentive o consumo de bebidas alcoólicas e ao tabagismo”. Dá
para salvar. Dá para salvar!
A Sra. Any
Ortiz: Não é a empresa, é o produto.
O SR.
REGINALDO PUJOL: A Brahma pode fazer propaganda do guaraná e que a
Coca-Cola vá lá fazer também. A emenda da Ver.ª Any está bem escrita, por isso
eu também vou aprovar a emenda.
(Não revisado pelo orador.)
(O Ver. João Carlos Nedel assume a presidência dos
trabalhos.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra
para discutir o PLL nº 206/13.
O SR. TARCISO
FLECHA NEGRA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, todos os que nos assistem, o
projeto do Mario é maravilhoso e deixa a minha emenda bem à vontade. Eu vou
lutar até o fim, não vou usar demagogia. A minha bandeira é a inclusão, no
esporte, das crianças e os adolescentes. A minha bandeira não diz respeito à
bebida alcoólica e cigarro para a inclusão das crianças e os adolescentes, não
tem isso! Nos campos pode haver propaganda de supermercado, de mercadinhos, e
todos sabem que eles podem vender bebida alcoólica e cigarro! Mas nos campos de
futebol onde eu trabalho, há 20 anos, com crianças de seis a 14 anos, se
mostrarmos propaganda de cerveja e de cigarro, nós vamos estar incentivando o consumo.
Já existem tantas coisas, tantas pessoas incentivando, e nós, como políticos e
Vereadores desta Cidade, não podemos incentivar. A Fifa veio aqui, fez o que
fez e mandou deixar bebida alcoólica no campo, é uma lei da Fifa que o Brasil
aceitou; mas na cidade de Porto Alegre, nos campinhos de várzea, nos campos
municipais, eu acho que temos que pensar bem, porque nós lutamos tanto pela
educação dessa criança contra a bebida alcoólica, contra o tabagismo, contra a
violência, contra muita
coisa.
Só
quero dizer a vocês, gente, que o projeto do Mario é maravilhoso, porque eu
joguei 15 anos no Arariboia, na várzea, depois que parei de jogar futebol
profissional. O Mario sabe disso, porque já nos cruzamos. O teu projeto é
maravilhoso, Mario. Eu quero deixar vocês à vontade, meus amigos, sobre a minha
emenda. Fiquem bem à vontade, reflitam e pensem bem, mas fiquem bem à vontade
para votarem nessa emenda. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra
para discutir o PLL nº 206/13.
O SR. MAURO PINHEIRO: Srs. Presidente, Ver. João Carlos Nedel,
demais Vereadores e Vereadoras, que, segundo o Ver. Ferronato, ainda não foram
para casa, ainda continuam trabalhando. Parabéns a todos.
Quero
parabenizar o Ver. Mario Fraga pela iniciativa desse projeto, porque, assim
como o Ver. Mario Fraga, eu também participo dos campeonatos de várzea de Porto
Alegre – inclusive, já tive a honra de jogar no time do Mario Fraga. Então,
sabemos das dificuldades que os times de futebol e os campos da várzea da nossa
Cidade enfrentam para sobreviver. São campos com grandes dificuldades, Ver.
Tarciso, e as escolinhas, que funcionam, muitas vezes, em campos precários, não
têm nem água, não têm vestiário – o atleta tem que ir atrás da árvore para se
trocar –, não tem banheiro... Essa é a realidade dos campos da nossa várzea.
Nós enfrentamos várias dificuldades. Há locais, como o Parque Chico Mendes, que
tem todo aquele espaço, onde poderia ter um vestiário; inclusive, a Liga já
quis construir um vestiário e a SMAM não liberou a construção dentro da praça.
Há todo aquele espaço e as crianças jogam, mas não tem onde se trocar, essa é a
nossa realidade. O Ver. Paulinho Motorista, que joga futebol, sabe disto: tu
vais lá jogar e tu não tens a menor estrutura; quando tem estrutura, é porque é
um grupo mais organizado conseguiu fazer por sua conta e risco. E quando se
pede ajuda, muitas vezes, é difícil.
Mas
também vou elogiar o Governo em uma situação: o Secretário Bosco e o Secretário
Edgar, dentro da várzea, organizaram a nossa várzea. Hoje, nós temos um grande
campeonato municipal, e eu quero cumprimentar a Secretaria de Esporte que,
mesmo com muito pouco, consegue fazer um campeonato muito organizado em Porto
Alegre. Inclusive, quero dizer aqui que Vereador e Secretário João Bosco Vaz fica brabo se disserem que o nosso
campeonato municipal de Porto alegre é uma várzea, porque é mais organizado,
muitas vezes, do que os nossos principais campeonatos, pela organização do
Edgar, pelo trabalho do Bosco, de pessoas como o Mario Fraga, Tarciso Fecha
Negra, Paulinho Motorista, que gostam da várzea, participam da várzea. Eu acho
que é a nossa obrigação incentivar os campos de futebol, porque é uma maneira,
Ver. Mario Fraga, de aquela criança não estar na rua, Ver. Delegado Cleiton,
que se preocupa com a criança e o adolescente; ela está lá, junto, jogando
futebol, com a escolinha na praça, com a escolinha no campo. Eu acho que nós
temos que fazer mais. Eu acho que, inclusive, o governo deveria estender mais
recursos, mais verbas para os nossos campeonatos e para organizar as escolinhas
nos bairros.
O Sr. Alceu Brasinha: V. Exa.
permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Mauro Pinheiro, quero dar meus parabéns para Vossa
Excelência. Finalmente tu concordas com o nosso Governo e o nosso Secretário.
Parabéns, Vereador. Olha, será que vai acontecer algum temporal hoje?
O SR. MAURO PINHEIRO: É melhor que não aconteça temporal,
porque, se acontecer, eu tenho pena do Secretário do DEP, que vai passar mais
uma noite em claro, pelas dificuldades de escoamento da água em Porto Alegre, e
talvez até, quem sabe, se acontecer um temporal, não transite perto do Conduto
Forçado Álvaro Chaves, que o seu carro pode afundar lá dentro dessa obra de R$
59 milhões, Ver. Alceu Brasinha.
Mas,
então, Ver. Mario Fraga, pode contar comigo. Eu tenho certeza de que o pessoal
que joga várzea e que não é pouco, nos campeonatos veterano, livre, amador,
está junto com o Ver. Mario Fraga. Agora, a única preocupação que eu tenho é de
nós aprovarmos esse projeto e a SMAM não deixar colocar a propaganda, porque,
normalmente, os campos de futebol são nas praças – dentro de uma praça é área
da SMAM. Então, nós vamos pedir a sensibilidade... Tem alguns campos que ficam
dentro da área que é da SMAM, com no caso do Chico Mendes, e lá não nos
autorizaram nem a construir o vestiário; talvez eles não liberem a propaganda.
Então, já peço a compreensão da SMAM e da Secretaria de Esporte, para que
autorize que esse dinheiro seja revertido em melhorias para o nosso esporte
amador, Ver. Alceu Brasinha. Parabéns, Ver. Mario Fraga. Conte comigo!
(Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. TARCISO FECHA NEGRA: Presidente, fazendo jus aqui ao meu
amigo, o Ver. Pujol e lhe agradecer. Ouvi que eles disseram que a
minha Emenda está bem redigida. Eu dizia, ali em cima, que eu acho que cigarro
e bebidas alcoólicas têm que ser proibidos para as crianças e para os jovens,
não é, Presidente? Existem tantas maneiras de se fazer o esporte, porque
esporte é saúde, e nós temos que usar a saúde para o esporte.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver. Tarciso.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 206/13.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA. (Palmas.)
Em votação o PLL nº 206/13. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO. (Palmas.)
Apregoo o PLCE nº 017/13, o PLCE nº 18/13 e o PLCE
nº 019/13, todos de autoria do Governo Municipal.
REQUERIMENTO - VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. Nº 201/13 – (Proc. nº 3259/13 – Ver.
Alceu Brasinha) – requer a realização de Sessão Solene
no dia 10 de dezembro, às 15h, destinada a Homenagear a Federação Gaúcha de
Futebol.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel):Em votação o Requerimento nº 201/13. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO por unanimidade.
Consulto o Ver. Cleiton se prefere votar o seu
projeto. (Pausa.) Nós temos projetos antecipados, porém, não temos quórum
qualificado para o projeto referente a Cidadão Emérito e também não temos
quórum qualificado para votar o projeto do Ver. Marcelo Sgarbossa.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05 minutos/com
aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0698/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 042/13, de autoria do Ver. Delegado Cleiton,
que cria o Programa Parada Segura, destinado a incentivar medidas e iniciativas
de segurança a serem adotadas no transporte coletivo por ônibus do Município de
Porto Alegre, e revoga a Lei nº 8.493, de 18 de maio de 2000. Com Emenda nº 01.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB e CEDECONDH. Relator-Geral
Ver. Engº Comassetto: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia em 23-09-13.
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel):Em discussão o PLL nº 042/13. (Pausa.) O Ver.
Delegado Cleiton está com a palavra para discutir o PLL nº 042/13.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, público que aqui nos assiste, público
que nos assiste pela TVCâmara, é final do ano, com algumas emoções. Há pouco,
víamos aqui o Ver. Mario Fraga falando da emoção de ter aprovado o primeiro
projeto na área em que ele atua. Tivemos aqui também o Ver. Paulinho Motorista
falando sobre a aprovação de um projeto na sua área de atuação. Agora, depois
de dez meses e de vários projetos apresentados a esta Câmara, chegou a minha
vez.
O Programa Parada Segura é um projeto bem singelo,
um projeto simples que já foi comentado por toda a mídia de Porto Alegre,
inclusive já recebemos solicitações de informações de alguns Vereadores de
cidades do Interior. Então, pela singeleza, creio, atingiu muita gente, porque
temos recebido vários telefonemas nesse sentido. Juntaram-se vários fatores: a
minha experiência de 23 anos como policial, como delegado de polícia; a minha
experiência de cobrador de ônibus, Ver. Paulinho, função em que atuei quando
tinha 14 anos, minha primeira carteira assinada, e com conversas com a
comunidade, inclusive, uma das pessoas que me inspirou foi lá no Beco da
Vitória, lá na Zona Sul, um cidadão com outro sentimento – ele até queria falar
sobre iluminação e poda, preocupado com os filhos que transitam à noite;
conversando com a equipe, elaboramos um projeto, bem simples, bem singelo, que
consiste na liberação, em algum horário, no turno da noite, e isso aí já foi
tratado com a EPTC. Nós retiramos o projeto, conversamos com a EPTC para que
pudéssemos melhor elaborar este projeto.
Então, o projeto é, a partir de um horário da
noite, os motoristas e cobradores possam largar, sempre no trajeto do ônibus, é
claro, liberar as pessoas, possam deixar mais próximo às suas casas. Alguém me
pergunta: isso aí também não pode gerar violência? Não, senhores. Isso é um
projeto para que o motorista e o cobrador não sejam multados, para que tenham
essa sensibilidade. Nesses horários da noite, da madrugada, quase todos os
cobradores e motoristas dessa cidade conhecem os seus passageiros: é o estudante,
é a enfermeira, é a cozinheira do restaurante da noite, é o policial militar, é
o policial civil que pega ônibus, é o pessoal que trabalha na noite. Nós
estávamos na rua, logo após a sua elaboração em conjunto, estávamos visitando
um outro lugar de Porto Alegre, com um outro projeto que temos que vai aos
bairros, que é o Fala Comunidade, Escuta Vereador, e, chegando lá, nós
presenciamos o projeto Parada Segura sem autorização. Não vou nem dizer o
lugar, nem a linha, nem o horário nem o dia para que os motoristas não sejam
autuados. Mas o projeto é singelo, é largar as pessoas mais próximas às suas
casas, à noite. Essa singeleza, senhores, essa facilidade, sei que vai
beneficiar muitos e muitos que andam de ônibus, inclusive meus filhos e o filho
de muitos aqui que vêm da faculdade à noite, de ônibus. Então, peço que seja
aprovado esse projeto, o meu primeiro projeto, vamos comemorar se for aprovado.
A minha equipe está lá sentada, é um projeto em conjunto, porque tudo que é
feito no meu gabinete é em conjunto, com a opinião de todos, com o trabalho e
um pedacinho de cada um dos senhores que estão aqui sentados e fazem parte
dessa grande equipe que é a do nosso gabinete. Peço que todos aprovem este
projeto. Estou feliz por poder defender este projeto. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para
discutir o PLL nº 042/13.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa-tarde, Presidente, boa-tarde às pessoas que nos assistem. Quero dizer,
Ver. Delegado Cleiton, que sou favorável ao seu Projeto, porque graças a Deus,
conheço bem essa área e com certeza nessas altas horas da noite, Ver. Mauro
Pinheiro, o passageiro fica preocupado em descer do ônibus e ser assaltado na
parada. Durante a viagem, o passageiro pensa: “Que horas eu vou chegar em
casa?” A esposa fica ligando para o marido, o marido ligando para a esposa,
para o filho, para esperar na parada. Como eu trabalhei muitos anos como
motorista, eu sei, Cleiton, que os malandros aproveitam essa situação. Os
malandros esperam na parada, no meio do bolo; o passageiro desce e eles já
estão prontos para assaltar, Mauro Pinheiro.
Com certeza é um belo Projeto, Delegado Cleiton,
bem pensado e com certeza a população de Porto Alegre lhe agradece por isso. Eu
o apoio nesse Projeto. Entendo bem da área e sei tudo o que o senhor falou aqui
na tribuna; o motorista já conhece o passageiro, já sabe onde desce. E isso não
vai influir em nada no trânsito, porque àquela hora da noite o trânsito já diminui
e com certeza o motorista vai parar com segurança, vai sinalizar para parar
naquela esquina ou onde o passageiro precisar. Isso vai ajudar muito os
passageiros que chegam altas horas em casa, pois vai inibir muito malandro que
espera na parada para assaltar o passageiro quando desce.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado. Encerrada a discussão. Em votação o PLL
nº 042/13. (Pausa.) Ver. Mauro Pinheiro está com a palavra para encaminhar a
votação do PLL nº 042/13.
O SR. MAURO
PINHEIRO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos
assiste, Ver. Cleiton, para comprovar que nós não vamos fazer oposição por
oposição, eu vou votar favoravelmente ao seu projeto, porque entendo ser um
projeto meritório. E como o Ver. Paulinho Motorista, como o próprio nome já
diz, é um Vereador que conhece a área mais do que qualquer outro Vereador, e
conviveu com essa situação, sabe o quanto é importante e veio aqui e deu seu
testemunho, dizendo que é um projeto importante. Nós vamos votar, então,
favoravelmente, não só pela pessoa do Ver. Cleiton, mas porque é importante
para essas pessoas que pegam ônibus na madrugada. E nós sabemos que na questão
da segurança, por mais esforço que os governos façam, é uma dificuldade. Eu
acho que um simples bom-senso vai melhorar um pouquinho mais para essas
pessoas. Então, votarei favoravelmente, não pedirei nominal, porque senão
teríamos alguma dificuldade; deixarei para fazer isso logo após. Estaremos
juntos, Ver. Cleiton!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Cassio Trogildo está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 042/13.
O SR. CASSIO
TROGILDO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, em nome da Bancada
do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, Ver. Paulo Brum, Ver. Elizandro Sabino,
Ver. Alceu Brasinha, e este Vereador que lhes fala, venho saudar aqui o Ver.
Delegado Cleiton pela bela iniciativa. Essa é uma iniciativa, Ver. Paulinho
Motorista, daqueles Vereadores que realmente conhecem a realidade da Cidade,
Ver. Mauro Pinheiro. Então, com esse projeto aqui da Parada Segura, o Ver.
Cleiton, que é um homem da Segurança pública, ele demonstra que realmente tem
vivência da Cidade, e atitudes que, às vezes, parecem singelas, mas, na
verdade, são atitudes de muito diálogo com a comunidade, que vai autorizar uma
prática que, fora dos horários de pico, no horário noturno, como está previsto
no projeto de lei aqui, vai representar um incremento da segurança, Ver.
Paulinho Motorista, para os usuários, que poderão, regulados pela EPTC, porque
ninguém quer uma bagunça na Cidade em relação ao transporte coletivo que possa, regulado pela Empresa Pública de Transporte e Circulação,
ter esse atendimento e, onde for possível, largar as pessoas mais próximas do
seu destino final, mais próximas das suas residências.
Para finalizar,
encaminho favoravelmente à aprovação desse projeto e saúdo aqui o Ver. Delegado
Cleiton pela iniciativa, e, com certeza, logo este projeto de lei vai ser lei e
estará vigorando na nossa cidade de Porto Alegre. Parabéns e obrigado a todos.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Airto
Ferronato está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 042/13.
O SR. AIRTO FERRONATO: Caro Presidente,
Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu acho que temos que referenciar também a
grande caminhada, persistência e insistência do Ver. Delegado Cleiton, porque
vem de longe a luta dele para conquistar a aprovação do projeto, que tem
extraordinário mérito, começando pela explicação de qual era a sua efetiva
intenção. Portanto, nós vamos votar favoravelmente pelo mérito. O projeto é
muito bom. Agora, não poderíamos deixar de vir aqui, até em nome do Governo,
registrar a luta do Vereador nesta caminhada porque ela é importante e
demonstra o interesse de V. Exa. pelas ações que se apresentam aqui e até pelo
conhecimento que V. Exa. tem da matéria. Parabéns! Vamos votar favoravelmente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº
042/13.
O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Presidente,
Vereadores, todos os que nos assistem, Delegado Cleiton, parabéns pelo projeto.
São esses projetos que fazem a diferença em nossa Cidade. Ele vai dar segurança
para a nossa Cidade, para as famílias, para as pessoas. Nos bairros mais
distantes, quantas vezes a Dona Antônia, a Dona Maria: “Olha, para ali, que é
perto da minha casa, é mais seguro”. É o que tu estás procurando fazer: dar
mais segurança. E tu que és o homem da segurança, sabes o quanto é importante
essa segurança para esse nosso povo.
Então, tem aqui o
apoio deste Vereador do PSD. E quero dizer que projetos como este é do que
precisamos para a nossa Cidade. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Obrigado, Ver.
Tarciso. Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 042/13. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA por unanimidade.
Em votação o PLL nº
042/13. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
O SR. MAURO PINHEIRO (Requerimento): Sr.
Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver. Mauro
Pinheiro solicita verificação de quórum, mas visivelmente, não há quórum.
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel – às 17h41min): Encerrada a Ordem do Dia.
Estão encerrados os
trabalhos da presente Sessão.
(Encerram-se os
trabalhos às 17h41min.)
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